14-PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GOVERNO FEDERAL: GESTÃO DE PESSOAS
Trataremos aqui do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Federal, pelo artigo “A organização de Carreiras do Poder Executivo da Administração Pública Federal Brasileira – O papel das Carreiras Transversais” de Aldino Graef e Maria da Penha Barbosa da Cruz Carmo.
O PCC em questão teve como base o decreto-Lei 200, de 1967, sendo um instrumento de reorganização dos quadros de pessoal da administração pública federal.
Em 1970 é aprovada a Lei nº 5.645, que, segundo Santos (1996) é um marco de uma nova fase tecnicista a fim de classificar e organizar os cargos civis da União e classifica os grupos por correlação e afinidade, natureza de trabalho, nível de conhecimento, categorias funcionais, e cargos.
Apesar de esse modelo ter separado as atividades de comando administrativo das técnico-administrativas, o que deu uma flexibilidade maior sobre quem ocuparia tais cargos, não separou o comando administrativo do Estado do comando político; o que causa desmotivação devido às nomeações não ocorrerem por mérito e sim por indicação.
Isso continua se reproduzindo em todos os segmentos da administração pública com os cargos de confiança em que a confiabilidade pessoal atropela totalmente a questão da competência sendo um inquestionável meio de enorme nepotismo em que a competência de quem é contratado não é levado em conta.
Foram criadas várias segmentações de funções transversais em cada órgão como médico, enfermeiro, etc, na saúde, categorias diversas dentro da engenharia, da educação, de capacitação, etc. A Lei 5.645/ 70 foi alterada pela Lei nº6.335 de 1976 e nº6.856 de 1890 (Santos-1996) com a importância de criar atividades apenas do Estado como; Procuradoria da Fazenda (1984), Auditoria do Tesouro (1985) e Polícia Federal. Dentre todos esses a PF e o Ministério Público são os de fato mais atuantes, principalmente após esses últimos 2 governos em que a Polícia Federal ficou de fato independente, mas atualmente os setores da atual oposição tentam tirar grande parte da verba empregada para esta, o que sem sombra de dúvidas atrapalharia nas investigações atuais da tal crise política em que vive o nosso Brasil.
O relatório Rouanet (1982-ainda ditadura militar) que ajudou na reforma administrativa na redemocratização (a partir de 1986) resultou na criação de concursos públicos para cargos efetivos, meritocracia, o que é mais justo do que os meros apontamentos, mas, no fim, os apontamentos e as fraudes continuam acontecendo, tanto a nível nacional quanto estadual e municipal, inclusive nas seleções também há muita corrupção envolvida que não vai acabar tão cedo.
A partir de 1967 com o decreto 200 há um investimentos em tecnologia e isso hoje em dia deveria aumentar mais ainda, principalmente em questão de diminuir a papelada, substituindo-a pela digitalização de documentos, o que reduziria drasticamente a burocracia e com isso aumentaria consideravelmente a eficácia e a eficiência de todo o sistema político e jurídico brasileiro.
A descentralização é uma tendência ainda na administração brasileira, o que em tese deveria reduzir a burocracia, mas no nosso caso aumenta porque é uma descentralização desenfreada de modo que muitas funções se confundem e as administrações não costumam dar continuidade ao que as anteriores iniciaram, o que é mais trágico porque isso em si já tira a eficácia de qualquer sistema.
Deveria haver um plano firme de desburocratização do sistema público brasileiro, aí sim as reformas seriam mais rápidas e as coisas poderiam ser aprimoradas continuamente.
Aroldo Historiador
Trabalho de Pós-Graduação em Gestão Escolar no ano de 2016
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